Na Só Lentes Net, nosso compromisso é com a qualidade dos nossos produtos e a satisfação dos nossos clientes. Esta política segue as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA (RDC nº 55/2005), o Código de Defesa do Consumidor — CDC (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce), garantindo transparência, segurança jurídica e clareza em todas as etapas da compra.
Para a correta compreensão desta política, consideram-se as seguintes definições:
Defeito de Fabricação (definição objetiva): considera-se defeito de fabricação exclusivamente a divergência tecnicamente comprovada, mediante laudo do fabricante e/ou laboratório parceiro, entre as especificações técnicas do produto entregue e as especificações constantes na ficha técnica ou receita médica utilizada na confecção. Rupturas, rasgos, opacidade, desconforto, sensação de borrão ou queixas de baixa nitidez, isoladamente e sem laudo técnico que comprove divergência de fabricação, não se qualificam como defeito de fabricação.
Para garantir a segurança sanitária e evitar riscos à saúde, lentes de contato e lentes oftálmicas (óculos de grau) são produtos médicos de uso pessoal e, em sua maioria, feitos sob medida. Por isso, não podem ser trocados ou devolvidos após a fabricação ou abertura da embalagem, salvo nos casos expressamente previstos abaixo.
✅ Produto com Defeito de Fabricação
Havendo defeito de fabricação tecnicamente comprovado, a troca poderá ser solicitada dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento do produto, conforme o Artigo 26 do CDC. O produto passará obrigatoriamente por análise técnica do fabricante/laboratório antes da aprovação da troca, conforme detalhado na Cláusula 2.4 desta política.
✅ Erro no Pedido ou no Envio
Caso o consumidor receba produto diferente do solicitado (modelo, grau, cor ou quantidade), deverá entrar em contato em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, conforme o Artigo 49 do CDC. Para a troca, o produto deve estar lacrado, sem sinais de uso, sem manipulação e com a embalagem original intacta.
🚫 Não realizamos trocas ou devoluções nos seguintes casos:
Queixas de Adaptação e Nitidez: relatos de dificuldade de adaptação, desconforto visual, sensação de visão embaçada ou "falta de nitidez" não configuram, por si só, defeito de fabricação nem justificam troca ou reembolso, salvo quando comprovada — mediante laudo oftalmológico e/ou análise técnica laboratorial — divergência entre o grau/especificação fabricado e a receita médica fornecida pelo consumidor no momento da compra. Recomenda-se ao consumidor, nesses casos, buscar reavaliação com seu oftalmologista para confirmar a adequação da receita.
Óculos de grau com lentes personalizadas são feitos sob medida conforme a receita oftalmológica informada no momento da compra. Por serem produtos personalizados, não podem ser trocados ou devolvidos, exceto nos seguintes casos:
✅ Defeito de Fabricação
Havendo defeito de fabricação tecnicamente comprovado nas lentes ou na armação, a troca pode ser solicitada dentro de 90 (noventa) dias a contar do recebimento. O produto passará por análise técnica para confirmação do defeito antes de qualquer substituição ou reembolso.
✅ Erro na Fabricação da Lente
Se a lente de grau foi fabricada com grau incorreto por erro comprovado do laboratório, a substituição será realizada sem custos adicionais ao cliente.
🚫 Não realizamos trocas ou devoluções nos seguintes casos:
Para produtos não personalizados (acessórios para lentes, óculos sem grau, etc.), o consumidor poderá exercer o Direito de Arrependimento conforme o Artigo 49 do CDC e o Decreto nº 7.962/2013.
2.4. Análise Laboratorial como Condição Prévia: em toda alegação de defeito de fabricação, divergência de grau, ou qualquer outra inconformidade técnica do produto, a Só Lentes Net poderá exigir, como condição prévia e obrigatória à aprovação de troca ou reembolso, o envio do produto para análise laboratorial junto ao fabricante e/ou laboratório parceiro. A decisão sobre a solicitação ficará condicionada ao resultado dessa análise, que será comunicado ao consumidor em prazo razoável. Enquanto pendente a análise, nenhuma das partes presumirá o resultado.
2.5. Trocas e Concessões por Cortesia: eventuais trocas, substituições, reenvios ou quaisquer outras concessões realizadas pela Só Lentes Net fora das condições objetivas previstas nesta política — sejam motivadas por cortesia, boa-fé, relacionamento comercial ou tentativa de solução amigável — não constituem, em nenhuma hipótese, reconhecimento de defeito de fabricação, confissão de culpa ou erro por parte da empresa. Tais concessões são unilaterais, pontuais e não geram direito a novas trocas, descontos, reembolsos ou repetição em casos futuros, tampouco criam precedente vinculante para o mesmo consumidor ou para terceiros.
Trabalhamos com transportadoras parceiras para garantir a entrega no prazo estimado. Imprevistos podem ocorrer; esta seção detalha os procedimentos:
Caso o seu pedido esteja enquadrado nas condições acima, siga os passos:
Aprovada a devolução, o reembolso seguirá a forma de pagamento original:
Além das condições de troca e devolução, a Só Lentes Net oferece garantia contra defeitos de fabricação tecnicamente comprovados. Esta garantia não cobre:
O prazo e condições específicas de garantia para cada produto serão informados na descrição do item e/ou certificado de garantia. Para acionar a garantia, siga o procedimento da Seção 4 e informe tratar-se de solicitação de garantia.
Só Lentes Net — CNPJ 14.664.795/0001-47
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